Professor de Direito do Ensino Superior

Allan Pereira

Araruama (RJ)

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Publicações

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Artigo · há 3 anos

Nepotismo e a violação do princípio da impessoalidade

O nepotismo é uma prática que ocorre quando um agente público usa sua posição para beneficiar membros da sua família, geralmente na concessão de cargos ou contratos. Esta prática é considerada...

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Artigo · há 3 anos

Legítima Defesa Putativa; aplicabilidade ou não do instituto da excludente de ilicitude.

A legítima defesa putativa é um tema polêmico no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma situação em que uma pessoa age de forma violenta com base em uma falsa percepção da realidade, acreditando...

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Artigo · há 3 anos

Ação Penal no Direito Brasileiro: Entenda as Diferenças entre Ação Penal Pública e Privada

A ação penal é o instrumento utilizado pelo Estado para promover a punição de quem cometeu um crime. No Brasil, existem dois tipos de ação penal: a ação penal pública e a ação penal privada. Na ação...

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Armas de Brinquedo, Réplicas e Simulacros Passam Agora a Ser Armas de Fogo de Uso Proibido?

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 3 anos

Excelente sua Colocação Drº.

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Comentário · há 5 anos

Banco de Horas e a Aplicação no Tempo

Claudia Coutinho · há 5 anos

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Comentário · há 5 anos

Princípios Próprios do Direito Empresarial

Claudia Coutinho · há 5 anos

Excelente Doutora!!

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Recomendações

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 3 anos

Armas de Brinquedo, Réplicas e Simulacros Passam Agora a Ser Armas de Fogo de Uso Proibido?

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...

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Claudia Coutinho

Artigo · há 3 anos

Benefício BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo brasileiro destinado a idosos e portadores de deficiência que apresentem baixa renda e não tenham condições de prover o próprio...

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Claudia Coutinho

Artigo · há 3 anos

Revisão da Vida Toda - o que é e como funciona?

A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que tem como objetivo corrigir erros na apuração do tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria do segurado do Instituto Nacional do Seguro...

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